Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do ContateHub (“plataforma”, “serviço”, “nós”), software de agendamento, atendimento pelo WhatsApp e gestão para salões, barbearias, clínicas de estética e profissionais de beleza.

Ao criar uma conta, assinar um plano, acessar o painel ou usar qualquer funcionalidade do ContateHub (incluindo o site institucional e o link público de agendamento), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar, não utilize a plataforma. Em caso de dúvida: contato@contatehub.com.br.

2. O serviço

O ContateHub é oferecido como software sob demanda (SaaS) e pode incluir, conforme o plano e as configurações do assinante:

• Agenda por profissional, serviços, produtos, unidades/filiais e gestão operacional do negócio
• Atendimento e agendamento pelo WhatsApp (menus e/ou agente com inteligência artificial), com consulta de horários, marcação, remarcação e cancelamento conforme regras configuradas
• Página ou fluxo público de agendamento vinculado ao estabelecimento
• Cadastro de clientes, CRM operacional (lembretes, frequência, aniversário etc.), planos de clientes, comissões e relatórios
• Gestão de usuários e permissões (ex.: gerente, profissional)

Recursos, limites (usuários, unidades, profissionais etc.) e disponibilidade de funcionalidades variam conforme o plano contratado e podem ser alterados com aviso razoável.

3. Cadastro e elegibilidade

• Você deve ter capacidade civil para contratar e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (incluindo dados fiscais quando necessários à cobrança e emissão de documentos).
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas sob seu login.
• O assinante (estabelecimento) pode criar usuários colaboradores; permanece responsável pelo uso que esses usuários fazem da plataforma.
• Podemos suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso indevido, inadimplência ou violação destes Termos.

4. Planos, cobrança e trial

• O acesso completo às funcionalidades depende de plano ativo, período de teste (trial), quando oferecido, ou outra condição comercial comunicada no momento da contratação.
• Preços, ciclo de cobrança (em regra mensal ou conforme o plano) e benefícios são os publicados no site ou no painel, podendo ser atualizados. Alterações de preço para assinantes vigentes serão comunicadas com antecedência razoável, quando aplicável.
• O pagamento da assinatura ContateHub pode ser realizado pelos meios disponibilizados (atualmente com foco em PIX e registro administrativo). A liberação ou manutenção do acesso pode depender da confirmação do pagamento.
• Valores de serviços prestados pelo estabelecimento aos seus clientes finais (cortes, procedimentos etc.) são cobrados diretamente pelo estabelecimento; o ContateHub apenas registra informações operacionais (ex.: forma de pagamento do atendimento) e não atua como adquirente ou gateway de cartão desses pagamentos.
• Impostos e obrigações fiscais do assinante sobre o próprio negócio são de responsabilidade do assinante. Dados fiscais fornecidos à plataforma destinam-se à relação comercial com o ContateHub.

5. Cancelamento, upgrade e inadimplência

• Você pode cancelar a assinatura pelo painel ou pelos canais de suporte. Em regra, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, conforme as regras do plano.
• É possível solicitar upgrade ou ajuste de plano; a vigência e o valor proporcional, se houver, seguem o que for indicado no painel ou pelo suporte.
• Em caso de inadimplência, falha de pagamento ou término do trial sem contratação, podemos restringir funcionalidades, suspender o acesso (incluindo conexão WhatsApp e agendamento) ou encerrar a conta após aviso, quando cabível.
• Salvo disposição legal em contrário ou oferta comercial específica, valores já pagos referentes a períodos utilizados ou em curso não são reembolsáveis.

6. WhatsApp, integrações e inteligência artificial

• A conexão do número de WhatsApp do estabelecimento depende de provedores e regras de terceiros (ex.: políticas do WhatsApp e da API utilizada). Você deve conectar número que tenha direito de usar e cumprir as políticas aplicáveis.
• Interrupções, bloqueios, mudanças de API ou indisponibilidade do WhatsApp ou de provedores de IA podem afetar o atendimento automatizado sem que isso configure, por si só, falha exclusiva do ContateHub.
• O agente de IA opera com base nas configurações, cadastros e dados fornecidos pelo assinante. Respostas e ações (agendar, remarcar, cancelar) devem ser validadas pelas regras do negócio; a IA pode cometer erros. O assinante deve supervisionar o uso e manter canais de atendimento humano quando necessário.
• Conteúdo de conversas pode ser processado por subprocessadores de IA e infraestrutura, conforme a Política de Privacidade.

7. Obrigações do assinante

Você se compromete a:

• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à operação do seu negócio de beleza ou serviços afins
• Manter cadastros de serviços, preços, horários, equipe e unidades atualizados, pois o atendimento e a agenda dependem dessas informações
• Ser o responsável pela relação com seus clientes finais, incluindo qualidade do serviço prestado no salão, políticas de cancelamento, cobranças e comunicações comerciais
• Tratar dados pessoais de clientes e colaboradores em conformidade com a LGPD, informá-los adequadamente e obter bases legais necessárias (incluindo uso de WhatsApp e lembretes/CRM)
• Não tentar acessar áreas restritas, interferir na segurança, realizar engenharia reversa indevida, sobrecarregar a infraestrutura ou revender o acesso sem autorização
• Não enviar spam, conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais da plataforma

8. Clientes finais e agendamento público

Clientes finais do estabelecimento não são, em regra, assinantes do ContateHub. Ao usar o link de agendamento ou conversar pelo WhatsApp do negócio, o cliente interage primariamente com o estabelecimento. O ContateHub fornece a ferramenta tecnológica; o contrato de prestação do serviço de beleza é entre cliente e estabelecimento.

9. Propriedade intelectual

• O ContateHub, sua marca, layout, código, documentação e demais elementos da plataforma são de nossa titularidade ou de licenciadores e são protegidos por lei. Estes Termos concedem apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência da assinatura.
• Você mantém a titularidade dos conteúdos que inserir (dados do negócio, logos, textos, cadastros de clientes etc.) e nos concede licença para hospedá-los e processá-los na medida necessária à prestação do serviço.

10. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço é prestado “como disponível”. Podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de rede, de provedores terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência total de erros.

O suporte é prestado pelos canais indicados (incluindo contato@contatehub.com.br), em horário comercial razoável, salvo acordo diverso.

11. Isenção e limitação de responsabilidade

• O ContateHub não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões do estabelecimento, falhas de configuração, dados incorretos cadastrados, uso inadequado da IA, disputas com clientes finais, no-shows, cobranças do salão ou conteúdo enviado pelo assinante.
• Não somos parte da relação comercial entre o estabelecimento e seus clientes, nem garantimos resultados comerciais específicos (faturamento, retenção etc.).
• Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total perante o assinante por danos comprovadamente causados por culpa nossa limita-se ao valor pago ao ContateHub nos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perda de chance, salvo dolo ou hipótese legal inafastável (incluindo direitos do consumidor, quando aplicáveis).

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem legal, inadimplência ou descontinuação do produto (com comunicação prévia quando razoavelmente possível). Você pode encerrar o uso a qualquer tempo, cancelando a assinatura e cessando o acesso.

Após o encerramento, o acesso aos dados pelo painel pode ser interrompido. Caberá ao assinante exportar ou solicitar cópia dos dados que precisar enquanto o acesso estiver disponível, nos limites técnicos e legais. A retenção e exclusão seguem a Política de Privacidade e obrigações legais.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante da relação com o ContateHub.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas comerciais. A data no topo indica a versão vigente. O uso continuado após a publicação das alterações, quando permitido, constitui aceitação. Em mudanças relevantes, poderemos notificar por e-mail ou aviso no produto.

15. Disposições gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia de direitos.
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do assinante, quando consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regra legal diversa.

16. Contato

ContateHub — contato@contatehub.com.br.